Para garantir a conformidade com as leis brasileiras, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é essencial criar Termos de Uso, uma Política de Privacidade e ativar o alerta de uso de cookies no seu site.
Termos de Uso
- Defina o objetivo: Especifique o propósito do site e os serviços oferecidos.
- Direitos autorais: Declare que o conteúdo é protegido por direitos autorais.
- Uso permitido: Detalhe como os usuários podem utilizar o site.
- Uso proibido: Liste atividades não permitidas, como spam ou hacking.
- Responsabilidade: Limite a responsabilidade do site por danos ou perdas.
- Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre lei aplicável, jurisdição e alterações nos Termos.
- Aceitação: Informe que o uso do site implica aceitação dos Termos.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade deve explicar como os dados dos usuários são coletados, armazenados e utilizados. Caso a sua loja ainda não tenha uma Política de Privacidade, ela pode ser criada por meio de Configurações >> Configurações da Loja >> Textos Informativos na plataforma.
Como ativar o alerta de Uso de Cookies
- Acesse a Aplicativos e clique no aplicativo Cookies.
- Selecione a opção de Habilitar política de cookies, personalize a mensagem do alerta e vincule-a à sua página de Política de Privacidade no campo Termo de Adesão. (Caso não tenha uma página de Política de Privacidade, cadastre-a utilizando os Textos Informativos da plataforma).
- Você também poderá personalizar as cores da exibição do alerta, veja abaixo um exemplo de como ele será exibido no site:
- Por fim, é essencial definir os locais da loja onde o cliente deverá selecionar a opção de consentimento, bem como especificar qual das políticas criadas será exibida em cada página.
- Segue abaixo um exemplo de como ele será exibido:
Dicas Gerais
- Consulte especialistas: Trabalhe com um advogado especializado em direito digital para garantir que os Termos de Uso e Política de Privacidade estejam adequados às leis.
- Atualize regularmente: Revise e mantenha os documentos atualizados.
- Utilize linguagem clara e objetiva: Facilite o entendimento dos usuários.
- Exiba em local visível: Certifique-se de que os Termos, Política de Privacidade e o alerta de cookies estejam facilmente acessíveis.
- Conformidade legal: Atente-se à LGPD e outras legislações aplicáveis para evitar penalidades.
Se precisar de suporte, você também pode utilizar ferramentas como o ChatGPT para auxiliar na elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para isso acesse https://chatgpt.com
Ana Laura - Suporte Técnico
18/12/2021
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